039161 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se move no ambito da circunstancia qualificativa do artigo 132, n. 2, alinea g), do Codigo Penal - premeditação - mas no do preceituado no artigo 72 do mesmo diploma, a conduta do agente que, tendo tomado a decisão de matar a sua mulher com antecedencia muito superior a vinte e quatro horas, procura, durante esse periodo, furtar-se ao projecto homicida. II - Não integra a figura do crime de homicidio privilegiado - artigo 135 do Codigo Penal - a actividade do arguido que mata a sua consorte, encontrando-se, ao disparar, perturbado pela pretensa atitude provocatoria desta.