9450558 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 563 do Código Civil consagra a doutrina de causalidade adequada. II - Desde que o lesante praticou um facto ilícito, e este actuou como condição de certo dano, justifica-se que o prejuízo ( embora devido a caso fortuito ou, em certos termos, à conduta de terceiro ), recaia, em princípio, não sobre o titular do interesse atingido, mas sobre quem, agindo ilicitamente, criou a condição do dano, salvo se o facto ilícito poder considerar-se de todo em todo indiferente, na ordem natural das coisas, para a produção do dano.