0231537 - Tribunal da Relação do Porto

I - O subsídio por morte e pensões de sobrevivência pagos pelo Centro Nacional de Pensões em virtude de morte, provocada em acidente de viação, não são de reembolsar por serem típicos benefícios com vista à protecção social dos familiares da vítima, mas que, pela sua definição legal, saem fora do conceito de indemnização. II - Não se provando qualquer facto donde se infira que a vítima pudesse ter contribuído, em termos societários, mais do que um qualquer cidadão igualmente trabalhador, amante da família e sustentáculo da mesma, é adequado o valor de 5.000.000$00 para fixar o dano pela perda do direito à vida.