Quem foi o relator do acórdão 025759?

O relator foi Vítor Manuel Marques Meira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025759?

O acórdão foi proferido em 14 de fevereiro de 2001.

025759 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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025759 - STA

025759

Supremo Tribunal Administrativo•14 de fevereiro de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025759DGSI

Data

14/02/2001

Relator

Vítor Manuel Marques Meira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Gomes , Abel

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Irs Liquidação tributária Correcção à liquidação Reclamação graciosa Impugnação judicial

Objeto

SENT TT1INST BRAGA.

Nr Convencional

JSTA00055368

Nr Documento

SA220010214025759

Data de Entrada

13/12/2000

Áreas Temáticas

DIR FISC - IRS. DIR PROC FISC GRAC - RECL ORDINÁRIA. DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL.

Sumário

Tendo a Administração Fiscal, na sequência de reclamação do contribuinte, efectuado nova liquidação, podia ele reclamar desta e impugná-la na totalidade.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIRS88 ART15 N2.
DL 321-B/90 DE 1990/10/15.

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