O descritor "Reclamação graciosa" classifica 459 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 380 | 82.8% |
| TCAS | 63 | 13.7% |
| TCAN | 16 | 3.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados