041504 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041504
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Homicidio voluntario, Convolação, Meio particularmente perigoso, Medida da pena, Caução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008751
Nr Documento: SJ199104040415043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c0ad4808c101822802568fc0039caf6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041504.DB
Sumário
Embora convolado o crime de homicidio voluntario na forma tentada dos artigos 22, 23 e 132 ns. 1 e 2 alineas b) e c) do Codigo Penal, constante da acusação, para o crime de ofensas corporais voluntarias com dolo de perigo, previsto no artigo 144 n. 2 do mesmo codigo, pelo qual o seu autor veio a ser condenado, e legal a manutenção da caução e o seu reforço, nos termos dos artigos 197 e 207 do Codigo de Processo Penal. Utiliza um "meio particularmente perigoso e insidioso" (artigo 144 n. 2 do Codigo Penal) o agente que se aproxima do ofendido com um recipiente contendo gasolina, de cujo conteudo ninguem presente suspeitava e muito menos esperava que viesse a lançar sobre o ofendido, como sucedeu.