062670 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 062670
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Conceito, Concorrencia desleal, Materia de facto, Materia de direito
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006720
Nr Documento: SJ196907010626701
Referência Publicação: BMJ N189 ANO1969 PAG298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dcc84e22d2ddc93802568fc0039a91aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062670.E3
Sumário
O julgamento das questões de imitação de marcas envolve, simultaneamente, materia de facto (haver ou não semelhança entre as marcas) e materia de direito (existir ou não imitação perante as semelhanças ou dissemelhanças). Ha imitação de marca e, atraves dela, evidente concorrencia desleal quando uma firma fabrica e lança no mercado refrigerantes com a marca "one up", havendo ja, no mercado, produtos identicos com a marca "seven up", ou "7 up", que outra firma registou a seu favor; e uma vez que as instancias averiguaram que a primeira foi claramente inspirada na segunda e tera como efeito inevitavel a confusão ou o erro do consumidor, assim levado a supor que se trata de refrigerantes produzidos pelo mesmo industrial ou por concessão dele.