080689 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo sido suspensa a instancia no processo principal de que e dependente um procedimento cautelar e o processo estado parado muito mais do que os trinta dias mencionados no artigo 382, n. 1, do Codigo de Processo Civil, designadamente, por culpa do requerente da providencia, deve ser declarada a caducidade daquela providencia cautelar.