088092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 088092
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de fidelidade, Abandono do lar, Separação de facto, Adultério, Cônjuge culpado, Culpa exclusiva
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030213
Nr Documento: SJ199605230880922
Indicações Eventuais: A VARELA DIR FAM 1966 VOLIV PÁG74. A DELGADO DIVÓRCIO 1980 PÁG41. E SANTOS NOV LEI DIVOR 2ED PÁG87. P COELHO RLJ ANO114 PÁG183.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2296ffadd97b9756802568fc003b2470CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088092.4B
Sumário
O divórcio litigioso pode ser requerido por qualquer dos cônjuges no caso de o outro violar culposamente os deveres conjugais de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, e essa violação for tão grave ou tão repetida que comprometa a possibilidade da vida em comum, nos termos dos artigos 1672 e 1779, n. 1, do CC. Independentemente da prova de culpa do outro cônjuge, pode ainda ser pedido o divórcio litigioso quando ocorra um dos fundamentos previstos no artigo 1781 do CC, nomeadamente a separação de facto por seis anos consecutivos. Resultando dos factos alegados a situação de amantismo do réu com outra mulher, que se mantém e de que nasceu uma filha, não sofre dúvida que estes factos traduzem a violação culposa, grave e reiterada, pelo réu do dever de fidelidade que continuava a vinculá-lo à autora, não obstante a separação de facto reinante entre ambos. Embora a separação de facto só por si não seja suficiente para comprometer a possibilidade de vida em comum, sendo admissível que um dos cônjuges mantenha a esperança numa reconciliação, já o adultério de um deles, mantido e continuado no tempo, frutificando numa filha, não só abala aquela esperança, como compromete definitivamente a possibilidade de vida em comum. Mesmo que se não considere esta violação do dever de fidelidade como fundamento autónomo do pedido de divórcio, poderá considerar-se causa do alargamento ou aprofundamento do estado de ruptura das relações conjugais, tal como ela existia, concretamente à data em que foi requerido o divórcio, pelo que não pode deixar de se declarar que o réu, cônjuge infiel, foi o único culpado do divórcio.