040939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040939
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais por negligencia, Concorrencia de culpas, Concurso aparente de infracções, Pluralidade de resoluções, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004529
Nr Documento: SJ199010030409393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b818c9414ac0bcd802568fc003982d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040939.7F
Sumário
Provado que o Reu, ao pretender mudar de direcção para a esquerda, embora tenha reduzido a velocidade e colocando-se no eixo da via, não efectuou a manobra quant possivel no sentido perpendicular aquele em que seguia e, por isso, não pode assegurar-se, consoante podia e devia, de que dessa manobra não resultaria perigo para o restante trafego, no caso, o carro conduzido pelo assistente, mas provado tambem que este,imediatamente antes do acidente, conduzia o seu veiculo a velocidade não inferior a 70 km hora, dentro de uma população, subindo uma lomba que lhe retirava a visibilidade, e perto de um entroncamento de estradas, que bem conhecia, e de fixar em metade (50%) a proporção da culpa da cada um dos intervenientes no acidente. Tendo resultado do acidente de viação ofensas corporais em tres pessoas não se verifica a pratica de tres crimes diferentes, em concurso real, mas apenas um so crime por se estar perante um concurso ideal de infracções. Para haver pluralidade de crimes e necessario que se verifique pluralidade de resoluções criminosas, o que não ocorre no caso concreto.