016510 - Supremo Tribunal Administrativo

A circunstancia de o gerente delegado de uma sociedade por quotas ser casado, em regime de comunhão geral de bens, com um socio dessa sociedade não lhe comunica a qualidade de socio, pelo que, na tributação em imposto profissional, não esta abrangido pelo artigo 23, n. 2, do respectivo Codigo.