040832 - Supremo Tribunal de Justiça

Uma vez que cada uma das vitimas de acidente de viação deixou filhos que naturalmente sofreram, como as mães, profundo abalo e desgosto com a morte dos progenitores não podia o acordão recorrido deixar de considera-los titulares do direito a indemnização por danos não patrimoniais, incluindo o da perda do direito a vida, em conjunto, com identicos direitos dos conjuges sobrevivos, face ao disposto no artigo 496 n. 2 e n. 3 do Codigo Civil, independentemente de terem lançado mão do pedido civel para conhecimento daquele direito.