0240015 - Tribunal da Relação do Porto

A imputação de factos ofensivos do bom nome, honra e consideração de alguém, feita através de um programa televisivo sob a forma de entrevista, só não será geradora da responsabilidade criminal se, para além da realização do legítimo interesse público de informar, se provar a verdade da imputação ou houver fundamento sério para em boa fé o agente a reputar como verdadeira.