O descritor "Meio de comunicação social" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 48.1% |
| TRP | 9 | 33.3% |
| TRL | 5 | 18.5% |
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