040127 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 209 do Codigo de Processo Penal de 1987 da a indicação de que, tratando-se de associação criminosa, a medida de coacção mais adequada e a prisão preventiva. II - O facto de a re apresentar um quadro de doença não muito grave, com problemas do foro psiquiatrico e pertubações neurovegetativas, não leva a sua restituição a liberdade. III - Os comportamentos desviantes adoptados por adolescente, com actos isolados, reactivos a alteração da sua vida familiar pela submissão da mãe a prisão preventiva, não tem força bastante para conduzirem a quebra desta medida. IV - So uma modificação substancial dos pressupostos processuais que alicerçam a decisão que aplicou a medida da prisão preventiva pode levar a sua alteração.