9930304 - Tribunal da Relação do Porto

I - A obrigação extingue-se quando a prestação se torna impossível por causa imputável ao devedor, sendo porém, para o efeito, irrelevante a mera impossibilidade relativa ou económica, por mais acentuada que ela seja. II - A circunstância de o credor ser cooperante da devedora, cooperativa agrícola, não obsta à validade dos contratos entre ambos celebrados e que não dimanaram da relação associativa, autonomizando-se das respectivas normas estatutárias.

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