0409115 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o arguido, com intenção de intimidar a ofendida, com uma arma caçadeira, dispara dois tiros para o ar, não comete o crime previsto e punido pelo artigo 152, nº 1, do Código Penal, ainda que aquela, com receio, se tenha atirado para o chão; II - É que o crime previsto e punido pelo nº 1, alínea a), do artigo 152, do Código Penal, implica que o agente dispare a arma contra alguma pessoa, usando-a, na intenção de ofender.