Quando foi proferido o acórdão 036818?

O acórdão foi proferido em 21 de maio de 1996.

Acórdão STA (1996) — Professor do ensino não superior

Acórdão

I- A Portaria n. 39/94, de 14/1, teve em vista aclarar dúvidas que haviam surgido na interpretação da Portaria n. 1218/90.

II- Os docentes com profissionalização que em Novembro de

1993 tivessem menos de 10 anos de serviço só podiam ascender ao 6. escalão do NSR em 1 de Janeiro de 1994.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.