O descritor "Escalão de vencimento" classifica 309 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 304 | 98.4% |
| TCAS | 5 | 1.6% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Escalão de vencimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.