047259 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Age com negligência, pelo menos inconsciente, aquele que, durante uma luta com outrém, matém na mão um revólver carregado e destravado, que se disparou por razões não exactamente apuradas, mesmo não querendo o disparo, já que devia ter previsto, naquelas circunstâncias, que ele podia ter lugar a todo o momento. II - Neste caso, já que o arguido é militar, se trata de crime negligente e aquela arma não evidencia sérios riscos de ser utilizada para o cometimento de novos crimes ou que venha a pôr em perigo a segurança das pessoas ou a ordem pública, não deve ela ser declarada perdida.