Quem foi o relator do acórdão 068330?

O relator foi Arelo Manso, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 068330?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1980.

Acórdão STJ (1980) — Falencia, Socio, Sociedade irregular

Sumário

I- Provando-se que os socios de uma sociedade irregular participaram pessoal e directamente no exercicio mercantil, na condução dos seus negocios, respondem pessoal, ilimitada e solidariamente por todos os actos praticados em nome dela.

II- Declarada falida uma sociedade irregular, tem ainda a sentença de declarar falidos os respectivos socios vista a responsabilidade ilimitada deles.

III- A arguição da nulidade prevista na alinea d) do artigo 668 do Codigo de Processo Civil de decisão recorrivel tem de fazer-se no recurso.

Texto integral não disponível

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