96P223 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verifica-se a situação da alínea d) do artigo 72, n. 2, do C. Penal, quando o julgamento ocorreu quase seis anos e meio depois da acusação, proferida um ano depois da prática do crime e o retardamento do processo não é imputável ao arguido. II - Para a verificação da circunstância de o agente ter mantido boa conduta, não é necessário provar-se que ele modificou o seu temperamento ou modo de ser ou que esse seu comportamento tenha superado o da normalidade das pessoas, já que basta que se demonstre que ele, nesse período de tempo, se mostrou fiel ao direito, no caminho da ressocialização.