Quando foi proferido o acórdão 078290?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1989.

Acórdão STJ — Prova documental, Documento, Falsidade

Q: Qual foi a decisão no processo 078290?

Negado provimento. O incidente regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em processo pendente.

Acórdão

078290

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de novembro de 1989
Relator: Pinto Ferreira

Agravo

Prova documentalDocumentoFalsidadeArguiçãoIncidentes da instância

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ARTIGO 292 N1 ARTIGO 360 ARTIGO 363 N2 ARTIGO 369 N1 ARTIGO 370 N1 ARTIGO 371 N1
ARTIGO 372 N1 N2 ARTIGO 514 N1 ARTIGO 684 N3 ARTIGO 390 N1 N3 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 755 N2.
DL 121/76 DE 1976/02/11 ARTIGO 1 N3.

Sumário

O incidente regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em processo pendente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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