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041408 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041408
ACORDAO
Descritores: Co-autoria, Responsabilidade por facto ilicito, Responsabilidade solidaria, Comparticipação
Sumário
I - Qualquer comparticipante, embora com culpa diferente, não deixa de ser co-autor do crime, conforme o artigo 26 do Codigo Penal, e, como tal, e obrigado a indemnizar pelos prejuizos derivados do acto ilicito unico - artigo 483, n. 1, do Codigo Civil e 128 do Codigo Penal. II - Sendo varios os autores, a sua responsabilidade e solidaria - artigo 497, n. 1, do Codigo Civil.
Texto
N