0004391 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A violação só deve ter-se como continuada, quando o processo de violação (do contrato de arrendamento) se mantiver em aberto, alimentado pela conduta persistente do locatário. II - Estando provado que o Autor conhecia, havia mais de um ano, à data da propositura da acção, que os Réus cederam a utilização de salas do andar arrendado a outros advogados, tais factos integram a alínea f) do n. 1 do artigo 64 do RAU e tratando-se de um facto instantâneo, caducou o direito do Autor de pedir a resolução do contrato de arrendamento, atento o disposto no artigo 65 do RAU.