045113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 045113
Acórdão
Descritores: Violação, Exame médico, Erro notório na apreciação da prova, In dubio pro reo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022755
Nr Documento: SJ199312090451133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4defe44b9f6cfb6c802568fc003a862fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045113.31
Sumário
Não foi cometido erro notório na apreciação da prova se o tribunal deu prevalência a dois exames sexuais, um realizado no Instituto de Medicina Legal e outro no Tribunal, que concluiam apresentar a ofendida sinais próprios de desfloramento, contra um outro realizado no hospital que não se refere a esse aspecto, quando este exame não foi feito para apurar aqueles sinais, mas para tratar doença da ofendida, não tendo sido fornecida informação sobre a hipótese de violação e o relatório foi elaborado por outro médico diverso daquele que procedeu ao exame, sob indicações deste. É despropositada a invocação o princípio "in dubio pro reo" se não existe nenhuma dúvida existe de ter o arguido cometido os crimes que lhe foram imputados.