Quem foi o relator do acórdão 016735?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016735?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1973.

016735 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016735 - STA

016735

Supremo Tribunal Administrativo•10 de janeiro de 1973

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016735DGSI

Data

10/01/1973

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Beneficio Paroquial da Freguesia de Silves

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Fabrica de igreja Doação com reserva de usufruto Isenção de imposto sobre sucessões e doações Concordata

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00015761

Nr Documento

SA219730110016735

Data de Entrada

28/04/1972

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.

Nível Privacidade

Sumário

O Beneficio Paroquial não goza da isenção prevista no artigo VIII da Concordata.

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA IN AD N53 PAG603.
AC STA IN AD N55 PAG898.
AC STA IN AD N61 PAG63.
AC STA IN AD N63 PAG330.
AC STA IN AD N73 PAG72.
AC STA DE 1958/12/17 IN DG 283 IIS 1959/12/04.

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