9510957 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9510957
Acórdão
Descritores: Instrução criminal, Decisão instrutória, Recurso, Indícios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017502
Nr Documento: RP199601109510957
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/901a9c94b9bd14598025686b0066c481CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9510957.A6
Sumário
Embora o juiz de instrução investigue autonomamente, é essencialmente ao requerente da instrução que cabe desenhar os contornos das diligências de prova a realizar. Realizadas as diligências de prova sem que nenhuma outra seja requerida ou sugerida, mais não resta do que a avaliação dos resultados obtidos, com emissão de um juízo sobre a suficiência ou insuficiência dos indícios. O facto de estar vedada ao recorrente a impugnação da decisão instrutória com o fundamento em omissão de diligências não requeridas, tal não significa que o inquérito não possa ser reaberto. Ponto é que surjam novos elementos de prova que o justifiquem.