0041498 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Veiga Reis
Processo: 0041498
ACORDAO
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais voluntárias, Dano, Nexo de causalidade
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029898
Nr Documento: RP200107040041498
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/813b76cf5179811680256af10034a59d
Sumário
Provado que o arguido empurrou violentamente a assistente, originando que esta se estatelasse no chão, do que resultou ter ela sofrido uma fractura, há que concluir estar-se em presença de um processo idóneo para provocar esta lesão, que é uma consequência provável daquela acção, sendo que a circunstância de os danos subsequentes ao empurrão e queda não serem previsíveis não impede a verificação do nexo de causalidade adequado, pois essencial é que o facto constitua, em relação aos danos, uma causa (objectivamente) adequada.