9910072 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo-se provado que durante a discussão a ofendida apelidou o arguido (Presidente da Junta de Freguesia ) de " pouco sério ", pretendendo atingi-lo e atingindo-o na sua honra e consideração, levando-o, acto contínuo, a disferir-lhe uma pancada com a mão, verifica-se, um circunstancialismo atenuativo que, sem ter potencialidade para atenuar especialmente a pena, tem valor como atenuante geral, justificando a redução dos 150 dias de multa da pena que lhe foi aplicada para 80 dias.