97P470 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O facto de ser a heroína o estupefaciente traficado não impede, por si, de se haver por integrado o crime privilegiado da alínea a) do artigo 25 do DL 15/93 de 22 de Janeiro. Não obstante, pode a ilicitude revelar-se consideravelmente diminuida, ante a valoração conjunta dos demais factores. II - Hoje deve suspender-se a execução da pena, sempre que o juízo de prognose seja favorável.