068944 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 068944
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Empreitada, Defeito da obra, Vício de construção, Direitos do dono da obra
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022496
Nr Documento: SJ198101150689442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b60983bbf6187960802568fc003accb4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068944.1C
Sumário
A um quesito em que se pergunta se uma arrecadação era ampla antes da implantação de uma viga e deixou de o ser depois é lícito responder que a arrecadação não deixou de ser ampla e apenas passou a sê-lo menos. O dono da obra não tem o direito de exigir do empreiteiro a construção de uma nova casa se as deficiências de estrutura da que foi construida não a afectam nem funcional nem esteticamente e se as despesas com aquela construção seriam desproporcionadas com o proveito que o dono da obra viria a tirar da nova casa. Defeitos da obra por que o empreiteiro é responsável são também os que provenham de vício do solo. Deve, pois, o empreiteiro propôr ao dono da obra a alteração da construção das fundações e dos alicerces previstas no projecto quando possa aperceber-se de que a natureza alagadiça e escorregadia do terreno exige alicerces mais resistentes.