045472 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o arguido, apesar de já ter sofrido duas condenações em penas cuja execução ficou suspensa e não obstante a advertência nelas contida, não se absteve de menos de um ano depois, praticar novos crimes, revela alguma propensão para delinquir a não descurar com o amolecimento das reacções penais, não se justificando a atenuação especial do artigo 4 do Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro de 1982.