0018072 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A urgência na realização de obras no locado pelo inquilino em substituição do senhorio, por mora deste, é relativa, sendo suficiente que elas se não compadeçam com as delongas do procedimento judicial (nº 1 do artigo 1036 do Código Civil). II - O direito do inquilino ao reembolso do que dispendeu na execução dessas obras corresponde a uma dívida de valor,nominalmente corrigível. III - Situação análoga à prevista em II, exigindo igual tratamento, é a de o valor peticionado pelo inquilino ser superior ao orçamento, tendo este ficado desactualizado pelo decurso do tempo que mediou entre a orçamentação e a execução. IV - O reembolso através do desconto nas rendas é apenas uma faculdade legal (artigo 18 do RAU) concedida do inquilino, sendo o adequado para a situação em que as obras são de reduzida importância e o montante da renda é significativamente expressivo para garantir um rápido reembolso.