018024 - Supremo Tribunal Administrativo

I - São certos e de facil avaliação economica os custos com a elevação de uma ramada pendente sobre uma estrada. II - E são meramente eventuais os que, como os resultantes de uma futura alteração do traçado da estrada, se encontrarem dependentes de hipoteticos acontecimentos futuros. III - A mesma qualificação se deve atribuir a danos morais meramente eventuais, quando se não apontem sequer os factos concretos que os integram; IV - Consequentemente, tanto uns como outros são irrelevantes para o preenchimento do requisito positivo do artigo 60 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo.