0110808 - Tribunal da Relação do Porto

Os casos contemplados na alínea b) do n.3 do artigo 143 do Código Penal, denominados de retorsão, correspondem a situações em que o agente se limita a "responder" a uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido (e ao mesmo tempo agressor). Não tendo sido possível determinar quem foi o primeiro agressor deve excluir-se, à partida, a possibilidade de optar pela dispensa da pena com base naquele preceito.