Quem foi o relator do acórdão 025014?

O relator foi Lucio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025014?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 2000.

025014 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•13 de dezembro de 2000

Tribunal

Número Processo

025014DGSI

Data

13/12/2000

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Parreira , Manuel

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Objeto

SENT TT1INST LISBOA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00055119

Nr Documento

SA220001213025014

Data de Entrada

22/03/2000

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL. DIR PROC FISC GRAC - MATÉRIA COLECTÁVEL.

I- A decisão que fixa a matéria tributável é susceptível de reclamação com fundamento na sua errónea quantificação.