0124443 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0124443
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Ampliação da materia de facto, Anulação da decisão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000012
Nr Documento: RP199102070124443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a70db0e696488fc8025686b00661448CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124443.65
Sumário
O facto de o reu dizer a alguns vizinhos que a autora "andava amigada" não e so por si bastante para lhe imputar a violação do dever de respeito, pois importa saber se foi ela quem deu ou não origem a que o reu se queixasse de que ela mantinha realmente relacionamento sexual com outro homem. Assim, interessa para a definição da culpa do reu, a materia de facto adrede alegada na contestação, que, porem, não foi incluida no questionario. Como tambem interessa determinar a possivel concorrencia de culpa da A. para a impossibilidade da vida em comum do casal atraves da quesitação de outros factos alegados na contestação, que igualmente não foram levados ao questionario. Impõe-se, portanto, ampliar a materia de facto, anulando a decisão do Colectivo e termos subsequentes para os fins indicados nos pontos precedentes.