98P152 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P152
Acórdão
Descritores: Roubo, Perigosidade, Menor, Atenuação especial da pena, Delinquente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034514
Nr Documento: SJ199802250001523
Indicações Eventuais: FRANCISCO ANTOLISEI IN MANUALE DI DIRITTO PENALE PARTE ESPECIALE VOL I PAG377.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35e2da6bdcb5f5fe802568fc003b9fbcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P152.79
Sumário
O crime de roubo é daqueles que causam maior alarme social, contribuindo poderosamente para aumentar o sentimento de insegurança em que vive a sociedade portuguesa dos nossos dias. No crime de roubo, o agente viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais avultam a liberdade individual, o direito de propriedade e a detenção de coisas móveis, mediante o emprego de violência ou ameaça contra as pessoas. Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, atenuação especial prevista no artigo 4 do DL 401/82, de 23 de Setembro, não é de aplicação automática, sendo necessário que dessa aplicação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado.