9910311 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9910311
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Obrigação de indemnizar, Homicídio involuntário, Causalidade, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026348
Nr Documento: RP199906099910311
Indicações Eventuais: CITA ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 2ED I PAG756.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d003f950ae6f6558025686b00673344CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910311.F0
Sumário
I - Não é causal do acidente a conduta do condutor do veículo que, circulando em sentido contrário - em execesso de velocidade e não parando no sinal vermelho - vê cair-lhe sobre o " capot " a vítima que ( conduzida no motociclo tripulado pelo arguido, que seguia a uma distância de cerca de dois metros do veículo ligeiro que o precedia ) foi projectada quando o motociclo embateu na parte de traz do automóvel, por este ter parado no sinal vermelho e o arguido não ter conseguido evitar o acidente. A projecção da vítima era, só por si, causa adequada das lesões e não se demonstra que a interferência deste outro veículo produzisse agravamento na aptidão do facto para as lesões que provocou.