96A260 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São pressupostos da responsabilidade contratual e correspondente obrigação de indemnizar: a ilicitude, a culpa, o prejuízo e o nexo de causalidade entre este e aquele facto ilícito. II - O incumprimento ou o cumprimento defeituoso são factos dessa natureza. III - A culpa, na dupla modalidade do dolo ou da negligência, cifra-se num juízo de censura, por, nas circunstâncias concretas, o obrigado não haver agido de modo diferente. IV - O nexo de causalidade consiste com o facto ilícito ter sido adequado a produzir o prejuízo, segundo as regras da experiência ou o curso normal das coisas. V - As regras gerais da obrigação de indemnizar (artigo 562 e seguintes do C.CIV.) são aplicáveis na responsabilidade contratual.