96P1356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 96P1356
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Medida da pena, Provocação criminosa
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033096
Nr Documento: SJ199705070013563
Indicações Eventuais: SILVA FERRÃO IN TEORIA DO DIREITO PENAL VOL7 PAG6. ANTOLISEI IN MANUALE DE DIRITTO PENALE PARTE ESPECIAL VOL1 PÁG43 12ED.
Referência Publicação: BMJ N467 ANO1997 PAG250
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3669415c08bcaf81802568fc003b6996CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1356.CB
Sumário
No homicídio voluntário, o bem jurídico protegido é a vida humana, supremo bem do indivíduo, e também da colectividade. Se o arguido provoca inicialmente a vítima, irritando-a por lhe haver chamado "Pantaleão", não pode, depois, prevalecer-se de uma ameaça da vítima, não concretizada por esta. É excessivamente benévola a pena de 11 anos de prisão aplicada ao autor material de um crime de homicídio voluntário, se agiu com grande intensidade de dolo, e é elevadissímo o grau da culpa, isto mesmo tratando-se de "dolo eventual". A ineficácia das nossas leis penais, e a injustificada brandura da generalidade das penas previstas para a maioria dos crimes, estão conduzindo o povo português para um clima de violência sem precedentes nos últimos séculos.