Quando foi proferido o acórdão 015162?

O acórdão foi proferido em 02 de junho de 1965.

Acórdão STA — Sociedade por quotas, Gerente de empresa

Acórdão

015162

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de junho de 1965
Relator: Lourenço Vasco

Recurso jurisdicional

Sociedade por quotasGerente de empresaConjugeHerança indivisaImposto de capitais

Referências Legais

Legislação Nacional

LSQ ART27.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC13548 IN DG IIS 1959/03/06.
AC STA PROC12751 DE 1956/02/22 IN DG IIS 1957/03/15.
AC STA PROC13058 DE 1957/01/23 IN DG IIS 1957/12/13.
AC STAP DE 1958/05/22 IN REVISTA DE DIREITO FISCAL ANO11 PAG67.
AC STA PROC14066 IN REVISTA DE DIREITO FISCAL ANO11 PAG206.

Doutrina

GALVÃO TELLES DOS CONTRATOS EM GERAL 2ED PAG313.
GALVÃO TELLES DOS CONTRATOS EM GERAL PAG273.

Sumário

A gerencia de uma sociedade por quotas tem caracter pessoal e, assim, não pode ser exercida pelo marido da associada.

Falecendo um dos socios e se dois dias depois, em assembleia geral, foi nomeado gerente um genro do falecido, como representante da herança indivisa, situação mantida ate a divisão e adjudicação da quota, não e devido imposto relativamente a esse periodo de tempo.

Texto integral não disponível

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