040618 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Carvalhão
Processo: 040618
Acórdão
Descritores: Difamação com publicidade, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001854
Nr Documento: SJ199003010406183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84d0cd427826148b802568fc00394c8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040618.76
Sumário
A passagem "tambem se verificou que os directores cessantes usaram o dinheiro da instituição de forma abusiva para interesses pessoais", contido num oficio enviado pelos reus ao Comercio do Porto e com base nele elaborada e publicada uma noticia naquele jornal, e por si e por força dos seus proprios termos objectivamente ofensiva da honra e consideração devidas aos alvejados, pois que tal afirmação envolve mesmo a imputação aos directores cessantes de um crime. Os reus dotados de um minimo de cultura, não podiam deixar de ter-se apercebido do caracter ofensivo daquela imputação e preocuparam-se mesmo que a reputação dos ofendidos ficasse denegrida o mais generalizada possivel na medida em que quiseram e conseguiram que fosse dado conhecimento atraves de jornal de grande expansão nacional. Verificam-se, desta forma, os elementos tipicos do crime de difamação e visto que não se prova que exista qualquer causa justificativa da ilicitude ou culpa do comportamento dos reus, são eles responsaveis pela autoria do crime por que foram condenados.