0036523 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0036523
ACORDAO
Descritores: Traficante, Reincidência, Medida da pena
Sumário
É adequada a pena de seis meses de prisão para agente de crime de tráfico de estupefaciente, reincidente, sem outras agravantes, que vive no limiar da fragilidade, quando a gravidade da infracção está próxima do limite mínimo.
Texto
N