0036523 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0036523
ACORDAO
Descritores: Traficante, Reincidência, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00045686
Nr Documento: RL200211270036523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a96e3f11d14e608980256cb8005582c9
Sumário
É adequada a pena de seis meses de prisão para agente de crime de tráfico de estupefaciente, reincidente, sem outras agravantes, que vive no limiar da fragilidade, quando a gravidade da infracção está próxima do limite mínimo.
