0409942 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para unificação do crime previsto e punido pelo artigo 152, n. 1, do Codigo Penal, e necessario que, alem de ameaça, haja utilização da arma em disposição de ofender. II - São elementos essenciais do crime de ameaças previstos e punidas pelo artigo 155, do Codigo Penal: - o anuncio de que o agente pretende infligir a outrem um mal que constitua crime; que esse anuncio provoque receio, medo ou inquietação ou lhe prejudique a liberdade de determinação; que o agente tenha actuado com dolo. III - o crime do artigo 155 e de resultado, enquanto os previstos no artigo 152 são formais.