9140071 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9140071
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Vicios, Ofensas corporais, Co-autoria, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001475
Nr Documento: RP199104039140071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a54adaed5e0d89c68025686b00661d78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140071.CD
Sumário
Não ha qualquer deficiencia na materia de facto em que se não questiona qual dos dois reus provocou, com instrumento corto-perfurante, o ferimento, se vem provado que, em actuação conjunta, de comum acordo, voluntaria e consciente, ambos agrediram a murro, pontape e com o dito instrumento. Na dita actuação conjunta cada um dos reus aproveita e quer a acção agressiva do outro, de modo que o resultado verificado e imputado a cada um como obra comum de ambos. Tendo o ofendido sofrido ferimento que demandou 58 dias de doença com incapacidade de trabalho, obrigando a intervenção cirurgica com 11 dias de internamento hospitalar e cicatriz de 10 centimetros no braço e ligeira diminuição de flexão do antebraço com o braço, em que as despesas hospitalares foram de 36500 escudos e 750 escudos de transporte para o hospital, calculando-se em 60 contos o que deixou de ganhar na sua actividade de jornaleiro, não ha razão para baixar a indemnização de 200000 escudos, fixada por danos patrimoniais e não patrimoniais.