0123838 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 0123838
Acórdão
Descritores: Imputação subjectiva, Negligência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013418
Nr Documento: RP199005020123838
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16506bff8a3d09b78025686b006692efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123838.CF
Sumário
No Código actual o agente é responsável pelo evento se o representou ou devesse prever como resultado da sua conduta, assim se afastando do direito criminal vestígios de responsabilidade objectiva ainda patentes no Código anterior. Tendo o réu agredido a soco e pontapé a ofendida de 72 anos de idade, a qual caindo ao solo sofreu lesões graves, embora não se tenha provado que o réu quis o evento ou que o representou como consequência possível e com ele se conformou, o evento é-lhe imputável a título de negligência. Com efeito devia ter atentado na idade da ofendida e nas consequências graves que uma queda pode acarretar numa pessoa daquela idade, omitindo desse modo os cuidados que as circunstâncias impunham e de que era capaz.