9640090 - Tribunal da Relação do Porto

I - O incumprimento das obrigações fixadas na sentença condenatória só determinará a revogação da suspensão da execução da pena se corresponder a uma violação grosseira ou repetida dos deveres ou regras de conduta impostas. Tal revogação não opera automaticamente, perante a simples verificação da falta, não devendo o tribunal atender somente ao aspecto formal de qualquer violação dessas obrigações mas prevalentemente ao desejo firme e incontroverso de o réu cumprir tais condições.