9050067 - Tribunal da Relação do Porto

Verificando-se que o R., apesar de mostrar uma certa tendência para a prática deste tipo de crime ( burla ), é delinquente primário - embora se mostre pronunciado por outros crimes - há que tentar a sua recuperação social, aplicando-lhe uma pena não detentiva, visto o sistema punitivo do Código Penal ter um sentido pedagógico e ressocializador, reagindo contra as penas institucionalizadas ou detentivas.

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